Governo garante que só vai alienar património sem aptidão habitacional
- 07/11/2024
Em resposta a questões colocadas pela deputada Marisa Matias (BE), Miguel Pinto Luz disse que "o Governo vai alienar todos os imóveis que não têm aptidão habitacional", como é o caso de edifícios históricos e escritórios.
O ministro - que está esta tarde a ser ouvido na Assembleia da República, em Lisboa, no âmbito da apreciação na especialidade da proposta de Orçamento do Estado para 2025 -- garantiu, simultaneamente, que as receitas decorrentes da venda de património do Estado vão ser alocadas a habitação e não serão desviadas para outros fins.
Pinto Luz adiantou ainda que a Estamo, empresa de capital exclusivamente público responsável pela gestão, venda, arrendamento e promoção de ativos imobiliários não estratégicos do Estado, "já está a adaptar e a projetar imóveis com aptidão habitacional".
No dia 29 de outubro, o presidente da Estamo disse que a empresa pública está a trabalhar para transformar ativos que detém em imóveis de habitação, mas recusou dar mais detalhes sobre o que será feito.
"Existem vários [projetos na habitação], há trabalho já feito e outro que está em fase de conclusão. Não me compete a mim anunciar, mas estamos ativamente envolvidos e empenhados a trabalhar na mobilização de ativos para a habitação", disse António Furtado à Lusa.
A empresa pública (que integra a 'holding' estatal Parpública) faz a gestão e valorização de imóveis próprios (por exemplo, detém edifícios de hospitais, cadeias, ministérios e recebe rendas desses arrendamentos) e a gestão e administração de todo o património imobiliário público em nome do Estado. Em 2023, teve lucros de 43 milhões de euros.
A Estamo está a fazer o levantamento e registo dos imóveis propriedade do Estado português, que estima que ascendam a 60 mil.
Desde maio, a Estamo já inscreveu na plataforma SIGPIP 2.000 imóveis (inventariados, cadastrados e geolocalizados) e tem a meta de concluir esse trabalho até 2026.
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