Sindicato considera orçamento para a ciência "uma deceção"
- 07/11/2024
Em declarações à Lusa, o presidente do Snesup, José Moreira, classificou o orçamento previsto para a Fundação para a Ciência e Tecnologia (FCT), principal entidade, na dependência do Governo, que financia a investigação científica em Portugal, como "uma deceção".
"O orçamento da FCT desceu efetivamente três milhões de euros", sublinhou o dirigente do sindicato que representa investigadores e docentes universitários.
De acordo com a proposta do Orçamento do Estado para 2025 (OE2025), a FCT tem uma dotação inicial de 607 milhões de euros, menos 68 milhões de euros face a 2024 (resultado em parte da exclusão nas contas das operações extraorçamentais, que nas dotações iniciais para 2024 ascendiam a 65 milhões de euros).
Na terça-feira, no parlamento, na discussão na especialidade, o ministro da Educação, Ciência e Inovação, Fernando Alexandre, justificou o corte no financiamento da FCT com a alteração na aplicação dos fundos europeus, optando por realçar o investimento via receitas de impostos, que totalizam 486 milhões de euros (mais 26 milhões comparativamente a 2024).
"Até 2024, a FCT recebia verbas do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional e transferia-as para as entidades da administração pública, estando estas verbas classificadas como operações extraorçamentais. Em 2025, com a transição do PT2020 para o PT2030 [fundos europeus], não está previsto que a FCT seja a entidade pagadora, estando essa responsabilidade a cargo da Agência para o Desenvolvimento e Coesão", assinala a nota explicativa da proposta do OE2025 para o setor do ensino superior, ciência e inovação.
"Estamos ligeiramente piores que o ano passado, o compromisso do Governo com a ciência continua a ser diminuto", apontou o dirigente sindical José Moreira.
De acordo com estatísticas oficiais, o orçamento estimado para a FCT em 2025 é o pior desde 2018, ano em que as dotações iniciais totalizaram 566,15 milhões de euros.
A nota explicativa da proposta do OE2025 para o setor do ensino superior, ciência e inovação menciona uma diminuição da parcela de fundos europeus (que totaliza 114 milhões de euros, menos 29 milhões face a 2024), destacando, sem concretizar as medidas, que o aumento das transferências de receitas de impostos para a FCT permitirá "o reforço das novas políticas de ciência, com o financiamento de novos projetos, acordos, parcerias de investigação".
Segundo o documento, mais de metade do orçamento previsto para a FCT (381 milhões de euros) destina-se sobretudo a financiar projetos de investigação, parcerias internacionais, contratos de trabalho a termo e permanentes (estes últimos ao abrigo do recente programa FCT-Tenure).
Cerca de um terço das dotações iniciais (158 milhões de euros) visa principalmente o pagamento de bolsas de doutoramento, descreve a nota explicativa, salientando que em 2024 havia 7.306 bolseiros.
Em relação a 2024, o orçamento previsto da FCT para 2025 contempla mais 20 milhões de euros para bolsas de doutoramento.
Nas propostas dirigidas na terça-feira à comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública e grupos parlamentares, o Snesup defendeu o "reforço da dotação" do programa FCT-Tenure, destinado ao ingresso na carreira científica ou docente universitária de investigadores com doutoramento concluído.
"Essa medida, a ser aplicada, representaria um avanço significativo para a integração dos profissionais que sustentam o sistema científico e tecnológico nacional, os quais, ao longo de décadas, têm enfrentado condições de extrema precariedade que, em muitos casos, os conduzem à emigração em busca de melhores condições de trabalho", justifica o sindicato.
A proposta do Governo do OE2025 foi aprovada pelo parlamento na generalidade em 31 de outubro. A votação final global está agendada para 29 de novembro, depois da discussão na especialidade e da apresentação dos contributos de alteração pelos partidos.
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